A importância do fomento à inovação é amplamente reconhecida como uma peça fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável das sociedades.
Sob a ótica estratégica, a inovação desempenha um papel crucial na garantia da competitividade das organizações e dos países no mercado globalizado e altamente dinâmico. A inovação impulsiona a criação de novos mercados e oportunidades. Ao desenvolver produtos e serviços inovadores, as empresas podem atingir segmentos de mercado ainda não explorados e satisfazer as necessidades latentes dos consumidores.
Outro ponto relevante é a relação entre a inovação e a sustentabilidade, incluindo a responsabilidade ambiental, social e de governança. Através da inovação, é possível desenvolver tecnologias limpas, processos produtivos mais eficientes e produtos com menor pegada ecológica.
No âmbito da governança, o fomento à inovação requer a criação de um ambiente propício, que estimule a colaboração e a experimentação. Políticas públicas e incentivos fiscais são essenciais para encorajar as empresas a investirem em pesquisa e desenvolvimento, bem como para proteger os direitos de propriedade intelectual e incentivar a transferência de tecnologia.
No Brasil, existem diversos instrumentos voltados para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Esses instrumentos são implementados por diferentes órgãos e entidades governamentais, com o objetivo de fomentar a inovação e fortalecer a capacidade científica e tecnológica do país. A seguir, menciono alguns dos principais instrumentos utilizados no Brasil:
I. Fundos setoriais: São fundos públicos específicos para determinados setores, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). Esses fundos são fontes de recursos para financiar projetos de PD&I em áreas estratégicas para o país.
II. Programas de subvenção econômica: São programas que oferecem recursos financeiros não reembolsáveis para empresas que desenvolvem projetos de inovação. Um exemplo é o Programa de Subvenção Econômica à Inovação, promovido pela FINEP, que tem o objetivo de estimular a inovação em empresas brasileiras.
III. Programas de fomento à pesquisa: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) são órgãos responsáveis por programas de fomento à pesquisa científica e formação de recursos humanos qualificados. Eles oferecem bolsas de estudo e apoio financeiro para pesquisadores e estudantes de pós-graduação.
IV. Parcerias público-privadas: O governo estimula parcerias entre instituições de pesquisa e empresas privadas por meio de programas como o Programa Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). Essas parcerias visam o desenvolvimento conjunto de projetos de PD&I, com compartilhamento de recursos e conhecimentos.
V. Financiamento e incentivos fiscais: O Governo Federal, por meio de agências como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferece linhas de financiamento para projetos de PD&I. Além disso, existem incentivos fiscais, como Lei de Informática, Mover (sucessor do Rota 2030), e a Lei do Bem, que proporciona benefícios tributários para empresas que investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Em suma, as leis de incentivo à inovação desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de uma sociedade moderna e próspera. Elas fornecem um ambiente favorável à pesquisa, desenvolvimento e implementação de ideias inovadoras, promovendo a competitividade econômica, o progresso tecnológico e o bem-estar social.